A Câmara de Taubaté realizou audiência na quinta-feira, 27, para debater o projeto de lei complementar 9/2024, que propõe alterações no Código de Obras. O evento teve iniciativa do vereador Jessé Silva (Podemos), autor do requerimento 1054/2024.
Jessé explicou que muitas casas em Taubaté são construídas em meio lote, o que se tornou comum, e os proprietários que cobrem a garagem são multados por não respeitarem a área mínima de permeabilidade.
“São terrenos de 5 por 25 metros, aí nasceu o meio lote. São pessoas que se enquadram num nicho da população que quer realizar sonho da casa própria, e depois quer fazer a garagem, mas aí vem o problema com a Prefeitura. Eu procurei pessoas com conhecimento para orientar o projeto lei, e este projeto busca modernizar uma lei que está muito atrasada, é de 1994”, explicou Jessé.
O diretor de planejamento, Gabriel Simões, concordou que é necessário atualizar a legislação, porém, ele frisou que a Secretaria tem se esforçado para liberar a aprovação de obras no menor tempo possível.
“A gente já aprovou [o projeto de] uma casa em duas horas, a gente já tem o ARE, que é a Aprovação Rápida Eletrônica, ela sai em cinco dias após pagamento das taxas. A aprovação e o licenciamento não dependem só da Prefeitura, mas também da capacidade dos profissionais que apresentam projetos. A gente precisa de projetos bons, atendendo às leis, aí não tem imbróglio. A Prefeitura concorda que a lei é antiga, ultrapassada, a gente está aqui para melhorar, com todas as melhores intenções técnicas que cabem a nós, engenheiros, arquitetos e corpo técnico”, disse Gabriel.
O secretário de planejamento, Lúcio Araújo, lembrou que existe um projeto de lei na Câmara que atualiza todo o Código de Obras, e não somente a área testada, como propõe o vereador Jessé.
“Desburocratizar não é passar por cima das leis, é criar leis que não sejam letras mortas. A legislação precisa ser estudada, a lei existe para nos proteger, como sociedade, e precisamos ter, dentro da Prefeitura, dentro da Câmara, legislações que sejam eficientes e rápidas. Temos um Código de Obras em tramitação na Câmara, está na Comissão de Justiça agora, isso é importante, que essa matéria está sendo tratada com seriedade”, afirmou Lúcio.
Para a arquiteta e urbanista Caroline Motta, a atualização é importante diante da dificuldade das pessoas que precisam cobrir a garagem, mas não têm espaço suficiente dentro do seu terreno.
O engenheiro Roberto Abifadel, da Associação dos Engenheiros Independentes, defendeu que a atualização deveria ter sido aprovada há muito tempo e criticou a Prefeitura por multar os munícipes que fecharam suas garagens.
Os vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRD), Elisa Representa Taubaté (Novo), Marcelo Macedo (MDB) e Serginho (PDT) participaram da audiência.
Assista ao vídeo pela TV Câmara Taubaté no canal 4.2, Claro TV canal 4, site, Facebook e Youtube @tvctaubate.
