Este Aviso de Privacidade informa sobre os dados que coletamos de você ao usar nosso site. Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados e, por lei, somos obrigados a fornecer informações sobre nós, como usamos seus dados e os direitos que você tem sobre esses dados.
QUEM SOMOS?
Nós somos a Câmara Municipal de Taubaté. Os detalhes de contato do nosso responsável pela proteção de dados são:
- Câmara Municipal de Taubaté, inscrita no CNPJ nº 50.015.304/0001-09, situada na Avenida Professor Walther Thaumaturgo, 208 - Taubaté -SP, e-mail [email protected] e telefone (12) 3625-9500.
QUANDO VOCÊ USA NOSSO SITE
Durante sua experiência em nosso serviço digital, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como, por exemplo, para a realização de seu cadastro.
Veja quais dados pessoais nós podemos coletar em cada situação:
- Durante o cadastro SIC e Ouvidoria: nome, sexo, CPF, RG, telefone (residencial, celular ou comercial), e-mail e endereço completo.
- Durante a navegação no site: alguns dos cookies que usamos são estritamente necessários para o funcionamento do nosso site e não pedimos o seu consentimento para colocá-los no seu computador. Mais informações, você pode consultar no parágrafo sobre cookies, abaixo.
Nós não usamos as informações que você fornece para fazer quaisquer decisões automatizadas que possam afetar você.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, poderemos compartilhar os seus dados pessoais com instituições de controle, desde que com previsão legal, com prestadores de serviço ou parceiros.
Nós devemos fornecer dados pessoais em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas com prerrogativas legais de acesso, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais.
Cumpre destacar que todos os dados pessoais serão compartilhados com autoridades administrativas dentro dos limites da lei, e caso seja permitido e não restrinja a atuação dessas no cumprimento de sua obrigação funcional, será solicitada a manutenção do sigilo dos referidos dados através de um termo de sigilo.
A transparência dos compartilhamentos será proporcionada nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011.
SEGURANÇA DOS DADOS
Nós nos responsabilizamos pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
VIGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS DADOS
Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for usuário ativo do serviço em nosso site. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar a execução de políticas públicas, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
Em conformidade ao artigo 48 da Lei 13.709/2018, nós comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus dados pessoais.
DOS COOKIES
O que são cookies?
Os cookies são pequenos arquivos de texto que são colocados no seu computador pelos sites que você visita. Eles são amplamente usados para fazer com que os sites funcionem com eficiência, além de fornecer informações aos proprietários do site.
Posso desativar estes cookies?
Com exceção dos cookies necessários, que permitem o funcionamento do site, você não é obrigado a autorizar a utilização dos cookies.
Nosso site não faz a coleta automática de cookies, a não ser os cookies necessários. Desta forma, caso deseje ter uma melhor experiência em nosso site, sugerimos que você autorize todos os cookies.
O que acontece se eu rejeitar um ou vários cookies?
Caso você opte por não autorizar alguns ou todos os cookies, algumas facilidades do site podem não funcionar corretamente.
Como escolho as preferências de cookies e quais desejo aceitar ou rejeitar?
Você pode alterar suas preferências de cookie a qualquer momento, clicando no ícone de privacidade que encontra-se no canto inferior esquerdo de nosso site e ajustar suas preferências.
Após acessar as configurações de preferência, basta o usuário escolher quais deseja aceitar ou rejeitar. Poderá ser necessário atualizar a página para que suas configurações entrem em vigor.
SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a Câmara Municipal de Taubaté. Além das informações disponibilizadas neste Aviso de Privacidade, você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Revogação do consentimento, caso seja possível a eliminação do dado;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Oposição ou restrição ao tratamento dos dados pessoais quando realizado em desacordo com os requisitos da LGPD;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido, caso seja possível;
- Informação sobre as hipóteses e com quais parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável; e
- Apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Todas as solicitações serão apresentadas de forma gratuita e serão submetidas à prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento nos canais de comunicação, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
FALE CONOSCO
Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, acesse nossos canais de atendimento disponíveis no item "QUEM SOMOS", deste Aviso de Privacidade, solicitando esclarecimentos sobre a privacidade dos seus dados pessoais.
ATUALIZAÇÕES PARA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência dos nossos usuários do serviço público. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços.
Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante deste Aviso de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site.
