Vila de Taubaté
A história da Câmara de Taubaté tem início em 5 de dezembro de 1645, quando a provisão (carta em que o governo emite ordem ou autoriza providência) do capitão-mor da Capitania de Itanhaém, Antônio Barbosa de Aguiar, elevou à categoria de vila o então povoado existente, passando a denominá-lo Vila de São Francisco das Chagas de Taubaté.
A existência de uma câmara, assim como a de uma igreja e uma cadeia, era requisito para que Taubaté se tornasse vila. Na época do Império, as câmaras representavam o poder local das vilas, e os vereadores eram chamados “oficiais”.
Quando a provisão foi assinada, Taubaté deu início à formação de sua Câmara, e os vereadores começaram a trabalhar em 1° de janeiro de 1646, sob a presidência de Ascenço Dias de Macedo. Era uma época em que os vereadores tinham funções mais amplas, abrangendo tarefas hoje desempenhadas pelos Poderes Executivo e Judiciário – para exemplificar, resolviam problemas administrativos locais, gerenciavam gastos e rendas, construíam obras públicas e regulavam profissões e comércio.
Até 1779, porém, não há documentação disponível em termos de atas, documento em que se relatavam as reuniões. O historiador Félix Guisard Filho, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, compilou as atas existentes, compreendendo os períodos de 1780 a 1798 e de 1842 a 1890, e as publicou em vários volumes intitulados “Atas da Câmara”, pela Editorial Universal.
Ainda sem a figura do prefeito, a Constituição de 1824 passou a fixar a duração da legislatura do vereador em quatro anos e estabeleceu que o mais votado assumiria a presidência.
Em 20 de janeiro de 1890, o Decreto Estadual 13 extinguiu as câmaras municipais, criando, em substituição, os conselhos de intendência municipal. Seus membros, os intendentes, eram nomeados pelo Governo do Estado. Os conselhos eram compostos por três a nove membros e tinham um presidente e um vice-presidente eleitos entre os intendentes.
Em Taubaté, a primeira reunião dos intendentes foi realizada no dia 23 de janeiro de 1890, sob a presidência de João Affonso Vieira, tendo como membros: Antonio Claudino de Abreu, Francisco Rodrigues Guimarães, Francisco Xavier de Souza e Castro, José Benedito Marcondes de Mattos, João Tindall e José Antonio Carneiro de Souza.
Foram intendentes em Taubaté: José Ramos Ortiz, Antonio Nascimento e Castro (interino, 1898-1901), José Francisco de Moura (1902), José Melhado Filho (interino, 1903), Affonso Moreira da Silva (1904-1905), Bento Enéas de Almeida e Augusto César Monteiro (interino, 1906-1907).
Mais tarde, em 1930, foram criadas as prefeituras, que tinham funções executivas. Desta forma, as câmaras se tornaram casas legislativas.
Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, a Câmara de Taubaté, assim como as demais câmaras municipais, foi fechada, com a extinção do Poder Legislativo.
Redemocratização
A reabertura das câmaras ocorreu após a promulgação da Constituição Federal de 1946. A Carta Magna previa a realização de eleições direitas em 120 dias após sua promulgação. No caso das câmaras municipais de São Paulo, o pleito ocorreu em 9 de novembro de 1947.
Assim, a denominação Câmara Municipal voltou a ser utilizada em 1948, quando teve início a 1ª Legislatura, compreendendo o período de 1948 a 1951. A primeira sessão daquela legislatura foi realizada no edifício do Colégio Estadual, em 5 de janeiro de 1948, sob a presidência de José Olegário de Barros.
O prefeito Oswaldo Costa nomeou José Octávio Franco Bittencourt para exercer o cargo de diretor da Câmara, por meio do Decreto nº 146, de 31 de dezembro de 1947, e Aguinaldo Teixeira Pinto para prestar serviço junto à Secretaria, conforme a Portaria nº 227.
Até a 20ª sessão (8 de junho de 1948), as atas eram manuscritas; a partir daí começaram a ser datilografadas. Hoje, tais documentos se constituem em elementos valiosos, verdadeiros guardiões da história de Taubaté.
Quando o Regime Militar entrou em vigor, no dia 31 de março de 1964, as câmaras voltaram a perder poderes, mas não foram fechadas.
Em muitas ocasiões, a Câmara de Taubaté tomou atitudes precursoras. Antecipando-se em mais de dois meses à Lei Áurea, por exemplo, concedeu a liberdade aos escravos no dia 4 de março de 1888, uma das poucas cidades brasileiras a fazer tal concessão.
Prédios do Legislativo
O primeiro prédio destinado à Câmara foi construído a partir de 1640 por Jacques Félix, na Praça da Matriz, onde hoje está o Banco do Brasil.
No livro “São Francisco das Chagas”, José Bernardo Ortiz constata que o prédio da Câmara e da Cadeia ficava na rua Dr. Pedro Costa. Há registros que indicam que a Câmara permaneceu um século no terreno onde hoje se ergue a Escola Lopes Chaves, permanecendo neste local até 1896, quando o município cedeu a área para o Estado.
Depois da demolição do imóvel em 1896, a Casa Legislativa passou para um casarão localizado na esquina das ruas Visconde do Rio Branco e Bispo Rodovalho, em frente à Capela do Pilar. Neste local funcionavam a Câmara, a Prefeitura, a Delegacia de Polícia e o Fórum. Esta construção foi demolida em 1940. Em 1943, o terreno foi cedido para a Caixa Econômica Estadual, atual Banco do Brasil.
Na década de 1940, o Poder Legislativo esteve junto com a Prefeitura no local onde hoje está a rádio Difusora, na rua Quinze de Novembro. Já na década de 1950, a Câmara voltou para sua primeira sede na rua Dr. Pedro Costa. Com a demolição do imóvel e construção do Banco do Brasil no local, houve a mudança, nos anos 1960, para a sede na rua Marquês do Herval.
No mandato do prefeito Milton de Alvarenga Peixoto (1973-1976) a Prefeitura construiu um prédio no número 37 da rua Itanhaém, no Jardim Russi, onde pretendia instalar a sede do Poder Legislativo, mas a obra não foi concluída. No governo seguinte (Waldomiro Carvalho, 1977-1982), o prédio foi doado ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté como parte de pagamento de dívida previdenciária, depois adquirido para contribuir com as finanças do órgão.
O prefeito José Bernardo Ortiz (1983-1988) reformou o prédio (a laje do plenário, por exemplo, teve que ser derrubada), e no dia 18 de dezembro de 1988 lá foi instalada a sede provisória da Câmara.
De volta ao cargo de prefeito no terceiro mandato (2001-2004), Bernardo Ortiz construiu o prédio nº 280 da avenida Professor Walter Thaumaturgo (Avenida do Povo), cujas chaves foram entregues ao então 1º vice-presidente da Câmara, vereador Luiz Gonzaga Soares “Luizinho da Farmácia”. A atual sede do Poder Legislativo foi inaugurada no dia 5 de dezembro de 2005 sob a presidência do então vereador Orestes Vanone.
Casa Pedro Costa
A Resolução nº 1, de 4 de março de 1952, denominou “Casa Dr. Pedro Costa” a sede da Câmara Municipal.
Pedro Luiz de Oliveira Costa, de tradicional família, nasceu em Taubaté em 29 de junho de 1877 e faleceu no dia 21 de outubro de 1934. Filho de Crescêncio José de Oliveira Costa e de Gertrudes Jordão de Oliveira Costa, estudou no Colégio São João Evangelista e bacharelou-se em Direito na Universidade de São Paulo, em 1896.
Foi prefeito, deputado estadual e deputado federal.
O escritor Antonio Mello Junior, em seu livro “Taubaté e seus monumentos”, escreveu sobre Pedro Costa: “Com raro brilho exerceu a advocacia na terra natal e, seguindo tradição de família, ingressou na política, tornando-se em pouco tempo num dos mais acatados entre os seus correligionários”.
Por meio da Resolução nº 5, de 14 de dezembro de 1976, a Câmara de Taubaté instituiu comemoração solene ao centenário de nascimento de Pedro Costa, que iria ocorrer a 29 de junho de 1977. O autor do projeto foi o vereador Rubens Monteiro de Andrade, na 7ª Legislatura.
Na data prevista, já na 8ª Legislatura, realizou-se a sessão. Foi introduzido nas dependências da Câmara um busto e uma placa, com os seguintes dizeres: “Pedro Luiz de Oliveira Costa - Político e Conselheiro - Semeou o bem e a justiça”.
Presidiu a sessão o vereador Mário Celso de Almeida, presidente da Câmara. “Externo minha imensa satisfação em presidir esta Casa, cujo patrono, Dr. Pedro Costa, soube honrá-la e dignificá-la, assim como honrou e dignificou esta terra que hoje lhe presta justa e merecida homenagem".
Plenário Jaurés Guisard
Jaurés Guisard nasceu em Taubaté no dia 4 de fevereiro de 1905, filho de Eugênio Guisard e de Zilia de Alcântara Nogueira Barbosa. Faleceu em 26 de junho de 1978.
Foi vereador em Taubaté na 1ª Legislatura (1948 a 1951) e 4ª Legislatura (1960 a 1963) e prefeito por três vezes, sendo a primeira vez nomeado pelo Governo do Estado. Criou a era do asfalto na cidade.
Em 1978, o vereador Djalma José de Castro apresentou projeto de resolução, dispondo sobre a denominação de Plenário Jaurés Guisard o local onde os vereadores realizam as sessões.
Ao apresentar o projeto, Djalma Castro justificou que Jaurés Guisard foi vereador em duas ocasiões, deixando “seu nome gravado indelevelmente como autêntico municipalista, defensor intransigente das justas causas em favor dos munícipes taubateanos”.
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