A Câmara de Taubaté realizou audiência na segunda-feira, 24, para debater os direitos de pessoas transgênero na assistência social do município. O evento foi solicitado pela vereadora Elisa Representa Taubaté (Novo), autora do requerimento 2483/2023.
A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lizandra Souza de Araújo, afirmou que a Ordem está desenvolvendo um trabalho em parceria com os cartórios para permitir a retificação do nome das pessoas transgênero de forma extrajudicial, ou seja, sem ter que passar pelo Poder Judiciário. No entanto, ela reconheceu que é necessário mais avanços, como, por exemplo, a isenção de taxas para essa finalidade.
O coordenador municipal da Aliança Nacional LGBTI+, Rafael Soares, explicou que a audiência foi convocada porque, em 2023, algumas mulheres trans denunciaram que não estavam conseguindo ter direito ao benefício social de alimentação. Para ele, é o momento de dar voz a essas pessoas, e a audiência é o ambiente adequado para isso.
O assessor jurídico da Associação Transbordamos, Pedro Brígido, afirmou que o uso do nome social nada mais é do que o “respeito e dignidade à pessoa humana”. Ele acrescentou que a burocracia para mudança de nome é muito cara e que os servidores que desrespeitarem a condição das pessoas trans podem responder ação civil, administrativa e criminal.
A psicóloga Alice Di Biasi disse que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo pelo 15º ano consecutivo, conforme os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Lamentou que as pessoas transgêneros tenham que lutar para “viver, ser e existir” no Brasil e, principalmente, em Taubaté, muitas deixam de ir a lugares que são de direito, como médicos, hospitais e assistência social, por medo de sofrer invalidação, violência psicológica e física
O psicólogo técnico da Secretaria de Inclusão Social, Felipe Benites, reconheceu que há questões no serviço público que não são pensadas para pessoas trans, mas, a exemplo do grupo de acolhimento que ele organizou no passado, sabe que é possível fazer essa inclusão, por meio de orientação de equipe, por exemplo.
A assistente social do Ambulatório Médico de Infectologia (AMI), Cintia Prado, acrescentou que é necessário estabelecer um calendário e alocar recursos específicos para fazer as capacitações sistemáticas, que são necessárias para o pleno atendimento às pessoas transgêneros.
A diretora de proteção especial da Secretaria de Inclusão, Natália Silva, apresentou a política de assistência social nacional e os equipamentos existentes em Taubaté, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras); programas municipais de transferência de renda, como o Mesa Taubaté, além da gestão do CadÚnico, banco de dados da política nacional de assistência social.
Na condução dos trabalhos, a vereadora Talita Cadeirante (PSB) afirmou que buscou todos os Cras e Creas do município para compreender como é feita a abordagem durante o atendimento das pessoas transgêneros, com relação ao uso do nome social. Ela explicou que esses órgãos usam um sistema informatizado chamado Siga, e que algumas vezes esse sistema falha, e todo o histórico de atendimento é perdido. Além disso, a vereadora defendeu mais recursos para melhorar o atendimento.
“A capacitação é algo que demanda investimento, de recursos. Eu quero ver a nossa comunidade, a população trans, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no orçamento, o que está sendo destinado de recurso, porque a população trans é contribuinte, paga imposto, então, é necessário que também esteja no orçamento, e não tem jeito mais digno do que a capacitação dos servidores municipais que estejam na assistência”, disse.
Assista ao vídeo pela TV Câmara Taubaté no canal 4.2, Claro TV canal 4, site, Facebook e Youtube @tvctaubate.
