Foi adiada, na sessão do dia 28, a discussão do projeto de lei 142/2022, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (União), que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos que promovam de forma direta ou indireta a sexualidade de crianças e adolescentes. O adiamento se deu diante de pedido de vista feito pelo vereador Boanerge (PTB).
De acordo com a proposta, eventos patrocinados pelo poder público devem respeitar as normas que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir a proteção desse público face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.
Também teve a discussão adiada por cinco sessões, a pedido do autor, vereador João Henrique Dentinho (União), o projeto de decreto legislativo 3/2023, que cria solenidade comemorativa dos 50 anos de fundação da Universidade de Taubaté (Unitau).
Em mais de 60 anos de ensino superior e com 50 anos como universidade, a Unitau formou mais de 100 mil alunos que atuam no mercado de trabalho regional, nacional e internacional.
