A Lei 5.869, publicada no dia 22, autoriza a abertura de crédito especial de R$2,4 milhões para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa. O projeto tem autoria do prefeito José Saud (MDB).
Os recursos se referem à Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que promove o apoio financeiro do Governo Federal para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
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