O serviço público municipal de loterias está criado em Taubaté, com a publicação da Lei 5.870, no dia 25. O projeto tem autoria do prefeito José Saud (MDB).
A Loteria Taubateana é um serviço municipal de exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal. Os produtos lotéricos terão circulação restrita em Taubaté, e a loteria poderá ser explorada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, com possibilidade de parceria com a iniciativa privada.
Além do pagamento dos prêmios, o resultado obtido com a loteria será usado para o custeio da seguridade social do município e financiamento de projetos de turismo, meio ambiente e bem-estar animal, atendimento oncológico, em especial o câncer de mama, e atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
As leis municipais estão disponíveis em www.camarataubate.sp.gov.br, no menu Legislação.
