• Stockphotos

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 23 o projeto de lei 184/2022, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Taubaté (Comdet) e o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O projeto foi apresentado pela vice-prefeita Adriana Mussi, quando ocupou o cargo.

Entre as atribuições do Conselho estão o auxílio na proposição de metas e estratégias em relação à política de desenvolvimento econômico, a promoção de parcerias entre agentes públicos e privados para políticas de desenvolvimento do município, além da consultoria em assuntos ligados à área e o acompanhamento da evolução das atividades no município.

A composição do Comdet é de sete conselheiros representantes do Poder Executivo e outros sete, da sociedade civil, além dos respectivos suplentes. Eles terão mandatos de dois anos, permitida uma única recondução.

Já o FDE é um instrumento de captação, investimento e aplicação de recursos usados para o financiamento de infraestrutura pública para instalação de empresas e desenvolvimento de setores econômicos do município.

Esse Fundo será constituído de dotações orçamentárias ou vindas de emendas parlamentares, doações de entidades nacionais e internacionais, de pessoas físicas e jurídicas, contribuições voluntárias, aplicações financeiras, vendas de materiais, publicações e eventos realizados.

O FDE será gerido por um conselho gestor, integrado pelos secretários de Inovação e de Finanças, além do conselheiro representante da sociedade civil.

Assim que o Comdet for criado, cabe aos seus membros definirem em regimento interno a mesa diretora e estabelecer as regras de reuniões. Emenda da Comissão de Justiça define que o regimento será aprovado por voto favorável da maioria absoluta dos membros.

Outras quatro emendas da Comissão de Justiça são redacionais. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.


Compartilhar


Mais Notícias

Carregando... Por Favor, aguarde...
ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [ de atalho]

Atalhos de navegação:

Tamanho da Fonte/Contraste
fechar
ACESSIBILIDADE