Na sessão do dia 14, a Câmara de Taubaté rejeitou o veto total do prefeito José Saud (MDB) ao projeto de lei complementar 21/2022, de autoria do vereador Jessé Silva (PL), que altera de 5% para 2% a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrada das empresas de entretenimento e eventos.
O prefeito vetou a proposta e alegou que cabe apenas a ele apresentar projetos que tratam de renúncia fiscal, e não aos vereadores.
De acordo com a proposta do vereador, os segmentos beneficiados seriam aqueles que prestam serviços de diversão, lazer, entretenimento, recreação, festas e eventos, que foram os mais afetados economicamente pela pandemia.
Com a rejeição do veto, o projeto deve ser promulgado pelo presidente da Casa, Alberto Barreto (PRTB).
