Você quer falar com a Câmara de Taubaté, fazer sugestões, elogios, críticas? A partir de agora, isso será mais fácil. Foi publicado no dia 22 um ato da Mesa que regulamenta a Ouvidoria da Câmara, com a finalidade de ampliar a participação dos munícipes e acompanhar a prestação dos serviços oferecidos pelo Poder Legislativo.
A publicação do Ato da Mesa 7/2022 atende à Constituição Federal, que em seu artigo 37, parágrafo 3º, define a participação do usuário na administração pública direta e indireta. “Temos que buscar o aperfeiçoamento de nossas atividades, é um processo constante e exige regulamentação, capacitação de servidor e adaptação de todos os agentes envolvidos de forma contínua”, diz Paulo Miranda.
Compete à Ouvidoria receber e dar tratamento às manifestações, denúncias, petições, pedidos de acesso a informações provenientes da população, e em seguida adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos prazos legais e à qualidade das respostas.
Além disso, a Ouvidoria deve avaliar ações e projetos relacionados às suas atividades, coletar dados acerca da qualidade e da satisfação dos usuários, analisar esses dados a fim de produzir informações com vistas ao aprimoramento da prestação dos serviços, e assessorar o diretor-geral e o presidente da Câmara.
Também cabe ao ouvidor zelar pela adequação das informações constantes na Carta de Serviços da Câmara, ou seja, tudo aquilo que é possível o cidadão solicitar ao Poder Legislativo: projeto de lei de iniciativa popular; sugestões de iniciativa legislativa; participação nas sessões ordinárias, audiências, solenidades e no programa “Escola vai à Câmara”; utilização do Espaço Artístico Georgina de Albuquerque e da Tribuna Livre; denúncias de irregularidades; e acesso à programação da TV Câmara Taubaté.
Após o recebimento da demanda, o ouvidor terá 30 dias para responder ao interessado, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa. Os processos têm garantia de sigilo e preservação da identidade, de acordo com a lei.
O interessado pode procurar a Ouvidoria da Câmara pelo telefone (12) 3625-9526, e-mail [email protected] ou pessoalmente na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, Jardim das Nações, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
