A sessão ordinária de terça-feira, 19, contou com seis itens na ordem do dia, sendo três deles em segunda votação.
O projeto de lei 69/2018, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, atualiza e moderniza a Junta de Recursos Fiscais, com objetivo de sanar as contradições existentes, agilizar as demandas tributárias e assegurar o direito da ampla defesa dos contribuintes.
O PLO 132/2024, do vereador Marcelo Macedo (MDB), inclui a Semana Lixo Zero. A ideia é criar ações coletivas de limpeza em espaços públicos e eventos sobre a temática, além de conscientizar sobre a importância da gestão de resíduos e do consumo consciente.
O PLO 75/2023, de iniciativa do vereador Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), estabelece o dia 7 de abril, data que faz referência ao surgimento da internet em 1969, para reconhecer, homenagear e valorizar os profissionais que se comunicam pelas redes sociais.
As propostas foram aprovadas e agora seguem para sanção ou veto do prefeito.
