Na sessão do dia 5, dois projetos passaram por segunda votação. O projeto de lei 87/2023, de autoria do vereador Richardson da Padaria (União), garante a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil em Taubaté.
A proposta quer alertar a sociedade e os órgãos do estado ligados à saúde sobre a importância do exame para prevenir e tratar casos da doença na gravidez, evitando aborto espontâneo. Também garante o direito de toda mulher à investigação e ao tratamento da trombofilia.
O projeto de lei 120/2023, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), proíbe a realização da Marcha da Maconha em áreas públicas. Em sua justificativa, o vereador aponta que, nos municípios onde aconteceram essas marchas, o Ministério Público acabou entrando com ações para que as prefeituras tomassem providências para evitar que crianças e adolescentes tenham contato com drogas ilícitas.
O primeiro projeto foi aprovado pela totalidade dos vereadores, e o segundo aprovado com voto contrário da vereadora Talita Cadeirante (PSB). Ambos seguem agora para o prefeito José Saud (PP), que pode vetá-los ou sancioná-los.
