Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 27 o projeto de lei 119/2024, de autoria do prefeito José Saud (PP), que substitui uma planilha da Câmara na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o ofício anexado ao projeto de lei, as mudanças foram inseridas no sistema Etherium, usado pelos órgãos municipais para controlar suas finanças, e precisavam ser atualizadas na LDO.
A LDO informou corretamente o orçamento de R$45,6 milhões para a Câmara em 2025, mas o anexo registrou a informação incorreta, de R$39,107 milhões.
Essa correção é importante para que, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja colocada em votação - o que deve acontecer até dezembro -, não haja diferença no demonstrativo de programas e ações desenvolvidos pela Câmara Municipal.
O projeto de lei depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência.
