Para garantir a segurança e a integridade dos alunos nas salas de aula, os vereadores de Taubaté aprovaram em maio deste ano o projeto de lei 61/2022, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e dispositivos de segurança em escolas e creches públicas e particulares da cidade.
A proposta, que teve iniciativa da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), define a instalação de câmeras na entrada do estabelecimento, pátios de convivência comum e dentro das salas de aula. O equipamento deve contar com recurso de gravação e capacidade de armazenamento das imagens por dois meses, no mínimo.
O trecho que obriga a instalação de câmeras foi vetado pelo prefeito, quando ele sancionou a Lei 5.960, em junho. Assim, restou ao documento a parte que estabelece a instalação dos equipamentos na entrada do estabelecimento, nos pátios comuns e dentro das salas de aula, além do trecho que garante a proteção das imagens, conforme a lei, e o acesso somente por pessoas autorizadas, mediante justificativa.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito explicou que as escolas já possuem câmeras de segurança que funcionam de forma remota, e o armazenamento de imagens dura duas semanas. Assim, a determinação de armazenamento por dois meses ia exigir a substituição de todos os discos rígidos de armazenamento, gerando custos adicionais para a Secretaria de Educação.
Colocado para votação dos vereadores na sessão do dia 27, o veto do prefeito foi rejeitado, e agora, cabe ao presidente da Câmara promulgar a norma.
Além de prever os pontos onde as câmeras devem ser instaladas, a lei prevê ainda a instalação de sensores de movimento e alarmes sonoros nas unidades escolares, e a proibição de instalação de cercas que possam colocar em risco a integridade física dos alunos.
