Entrou em vigência no dia 16 a Lei 5.976, de autoria do prefeito, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento de 2025, chamado Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A receita de 2025 deve ser de R$1,6 bilhão. As quatro principais secretarias a receberem os recursos são as de Educação, R$519,7 milhões; Saúde, R$473 milhões; Finanças, R$156,7 milhões; e Serviços Públicos, R$140 milhões.
A distribuição para as demais secretarias fica assim: Inclusão Social, R$50 milhões; Segurança, R$46,8 milhões; Administração, R$33,8 milhões; Obras, R$32,9 milhões; Mobilidade Urbana, R$30,8 milhões; Esportes, R$26,9 milhões; a Procuradoria-Geral, R$13 milhões; a Secretaria de Gabinete, R$12,6 milhões; de Cultura, R$11,8 milhões; Inovação e Turismo, R$10,7 milhões; Governo, R$9 milhões; Meio Ambiente, R$6,9 milhões; Planejamento, R$6 milhões; e de Habitação, R$2 milhões.
A Câmara Municipal terá orçamento de R$45,6 milhões; o Instituto de Previdência do Município (IPMT), de R$323 milhões; e a Universidade de Taubaté (Unitau), de R$203,7 milhões.
A Fundação Universitária de Taubaté (Fust) tem orçamento de R$1 milhão, mais R$1,3 milhão de transferência voluntária. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) prevê R$124 milhões de orçamento e R$9,8 milhões de transferência voluntária. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) estima R$9,4 milhões mais R$50 mil de transferência voluntária.
A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada pela Prefeitura em setembro, para votação na Câmara.
Para conhecer a legislação municipal acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.
