Dois vetos totais do prefeito José Saud (PP) foram discutidos na sessão desta terça-feira, 5. O primeiro deles foi ao projeto de lei 158/2023, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PP), que institui o Portal dos Raros em Taubaté.
O prefeito José Saud alegou que esse tipo de proposta seria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, pois estabelece atribuições para órgão da administração. Além disso, o projeto não indica de forma direta a fonte de custeio para a implantação do Portal.
O segundo veto foi ao projeto de lei complementar 19/2024, de autoria do vereador Jessé Silva (Podemos), que permite a construção de abrigos abertos nas áreas de recuo obrigatório em toda a testada do lote.
Em sua justificativa, o prefeito apontou que nas audiências públicas realizadas, requisito obrigatório para este tipo de proposta, foram debatidos assuntos gerais sobre o Código de Obras do Município, e não especificamente sobre o tema, como pede a legislação.
Os vetos foram rejeitados pelos vereadores e aguardam a promulgação do presidente da Câmara para entrar em vigor.
