A Câmara de Taubaté recebeu na tarde desta quarta-feira, 18, as contas de 2020 do ex-prefeito Ortiz Junior, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O parecer prévio do Tribunal será lido na sessão ordinária de terça-feira, 24, publicado no Boletim Legislativo e disponibilizado na internet e no saguão da Câmara, à disposição da população, pelo prazo de 60 dias.
Em paralelo, a Câmara irá intimar o ex-prefeito sobre o início do processo de julgamento das contas.
Segundo o Regimento Interno da Casa, o processo deve ser encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), formada pelos vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo), que é a presidente; Serginho (PDT), que é secretário; e Douglas Carbonne (SD), que é membro da Comissão.
A presidente da CFO deve intimar o ex-prefeito sobre o prazo de 15 dias para que apresente defesa. Após o recebimento da defesa, o relator designado pela CFO tem dez dias para emitir seu voto; com este documento em mãos, os demais membros da CFO têm dez dias, ao todo, para emissão de seus votos.
Independente de qual seja o voto do relator, é redigido um projeto de decreto legislativo para rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.
Após a publicação dos pareceres da CFO, o presidente da Câmara convocará sessão exclusivamente destinada para julgamento das contas, com antecedência mínima de cinco dias.
O projeto de decreto legislativo, que é obrigatoriamente pela rejeição do parecer do Tribunal de Contas, é aprovado com dois terços dos votos favoráveis, ou seja, 13 votos. Se não alcançar esse número, o projeto de decreto legislativo é rejeitado, prevalecendo, assim, o julgamento do Tribunal de Contas. A votação será nominal, e o presidente tem direito a voto.
