A pedido do autor, vereador Douglas Carbonne (DEM), foi adiada por três sessões a votação do projeto de lei 26/2021, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos em Taubaté. O documento estava na pauta da sessão do dia 30.
A proposta prevê multa correspondente a 1 Unidade Fiscal do Município (UFMT), atualmente em R$ 209,16, valor que pode chegar ao triplo se o infrator for reincidente. O valor arrecadado será direcionado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fubem).
O objetivo do projeto é garantir a liberdade ao animal, zelar pela sua saúde e bem-estar e conscientizar os tutores de que os acorrentamentos devem obedecer a critérios que garantam a livre locomoção do animal.
Também foi adiada a votação dos projetos 166/2021, do prefeito, que abre crédito para a Fundação de Apoio e Pesquisa da Unitau; 124/2021, do prefeito, que altera regras relativas à outorga onerosa; e 25/2021, da Mesa da Câmara, que altera a organização administrativa interna.
