A Lei 5.933 oficializou a revisão de 8% nos salários dos servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade de Taubaté (Unitau) e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi.
A norma foi publicada pelo prefeito José Saud (Progressistas) no Diário Oficial na sexta-feira, 5, logo após a Câmara de Taubaté aprovar o projeto, de autoria do chefe do Executivo, em duas sessões extraordinárias, realizadas na mesma data.
A revisão será aplicada a partir de 1º de abril de 2024 e estende-se aos servidores inativos e aos pensionistas que recebem o provento e a pensão pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT). O projeto original previa o aumento a partir de maio, porém, a emenda apresentada pela Comissão de Justiça igualou o período ao aplicado para funcionários da Câmara e Prefeitura.
As leis municipais estão disponíveis no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br, menu Legislação.
