Entrou em vigência no dia 3 a Lei 5.931, de autoria do prefeito José Saud (Progressistas), que revisa em 4% os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
A revisão vale a partir de 1º de abril. Com isso, a despesa anual com folha de pagamento vai passar de R$663 milhões para R$690 milhões, segundo o estudo elaborado em março pelo Departamento de Recursos Humanos.
A revisão geral anual ao servidor está garantida no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Para conhecer as leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.
