Emendas parlamentares destinadas a Taubaté por parlamentares das esferas federal, estadual e municipal deverão ser divulgadas no site da Prefeitura de Taubaté, com a aprovação do projeto de lei 68/2021, de autoria dos vereadores João Henrique Dentinho (PSL) e Alberto Barreto (PRTB), na sessão do dia 23.
A proposta determina a divulgação das emendas com o respectivo nome do parlamentar, número da emenda e objeto.
Foi aprovada emenda, dos próprios autores, que retira do texto a exigência da indicação da sigla partidária (para que não seja caracterizada propaganda antecipada); data do crédito e número de empenho (informações que atualmente já devem ser disponibilizadas em tempo real na internet); e número de nota fiscal (visto que algumas emendas não geram este documento).
Também foi aprovada emenda redacional da Comissão de Justiça e Redação.
Na justificativa do projeto de lei, os autores defendem a transparência em relação aos recursos públicos e afirmam que a “maioria das emendas tem destinação e objetivos definidos, mas algumas não demandam especificação de uso, deixando a população e o Poder Legislativo à margem do acompanhamento da utilização desses recursos”.
O documento depende de segunda votação para que seja encaminhado à sanção do chefe do Executivo.
