Os vereadores de Taubaté aprovaram, por 11 votos a 7, o projeto de lei 102/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que autoriza o município a contrair linha de crédito de até R$86 milhões com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para reforma de prédios públicos e melhoria de infraestrutura urbana. Este valor deverá constar nos orçamentos dos próximos anos.
Votaram favoráveis os vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PTB), Douglas Carbonne e Nunes Coelho, do Republicanos; Jessé Silva e Moises Luciano Pirulito, do PL; João Henrique Dentinho e Richardson da Padaria, do União; Marcelo Macedo (MDB) e Neneca Luiz Henrique (PDT).
Foram contrários Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB; Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Professor Edson (PSD), Serginho (Progressistas), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
De acordo com a proposta, será oferecida a receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como garantia, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito esclarece que o valor será usado para construção da nova sede da Prefeitura, chamada Paço Municipal, renovação da iluminação pública e obras de melhoria urbana e viária.
“A proposta de construção de um novo Paço Municipal, da implantação e reforma de espaços públicos, renovação da iluminação pública e obras de melhoria de infraestrutura urbana e viária do município visa dar início ao projeto de uma nova Taubaté, rumo ao desenvolvimento sustentável, inovação e melhoria da qualidade de vida, com ligação direta ao conceito de cidade inteligente, inclusiva, criativa, sustentável, humana e resiliente”, diz a mensagem.
Com relação ao Paço, o prefeito explica que o prédio do Palácio do Bom Conselho é tombado como patrimônio, portanto, depende de “restauro arquitetônico mais aprofundado”. O prédio é antigo, não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a fiação elétrica está obsoleta, as vagas de estacionamento são insuficientes, assim como os sanitários.
O novo Paço será construído no estacionamento da Rodoviária Nova e irá centralizar as secretarias e departamentos municipais. O projeto inclui implantação de usina fotovoltaica, para geração de energia, e edifício garagem, cujo serviço será terceirizado.
Também será transferido para o Paço a Câmara Municipal, e seu prédio atual será integrado à rede de saúde que avizinha a Avenida do Povo.
O prefeito aponta que, assim como a desocupação do prédio do Bom Conselho (que pertence à Unitau), serão desocupados outros edifícios tombados como patrimônio, como a torre da CTI e o prédio que abriga a Secretaria de Educação, o que permitirá a captação de recursos para a restauração e destinação adequada a essas estruturas.
A propositura depende de segunda votação no Plenário e sanção do prefeito, para que se torne lei.
