A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação, no dia 22, o projeto de lei complementar 27/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que aumenta o número de professores na rede municipal.
O projeto foi incluído na pauta da sessão a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Macedo (MDB), e aprovado por unanimidade.
A proposta aumenta em 200 o número de professores de educação infantil (de 576 para 776), além de 50 professores I (de 575 para 625) e de 400 professores III (de 736 para 1.136).
Segundo a justificativa do prefeito, a medida vai garantir o número de docentes em sala de aula em decorrência da mudança da regra conhecida como 1/3, uma alteração na lei que limita em 2/3 a jornada em sala de aula e 1/3 para atividades extraclasse.
Duas emendas da Comissão de Justiça foram aprovadas com o texto. A primeira delas deixa claro no artigo 1º o número de cargos criados pela lei.
A segunda emenda faz uma alteração pontual na proposta. A redação original revogaria o quadro que estabelece o tempo máximo de atividade em sala de acordo com a jornada semanal dos professores. A revogação, segundo o prefeito, iria permitir que este quadro fosse definido por decreto executivo. A Comissão de Justiça acompanhou o parecer técnico-legislativo da Câmara e optou por incluir o quadro no texto da lei.
O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.
