A sessão começa às 16h, com a leitura de atas e documentos.
Em seguida acontece a votação de requerimentos e moções em destaque; discussão dos projetos de lei explicados logo abaixo; e finalmente a palavra dos vereadores, com seis minutos para cada um falar sobre assuntos gerais.
Você pode acompanhar a sessão no Plenário ou ver pela TV Câmara Taubaté no canal 4.2 da TV aberta, canal 4 da Claro TV, site, Youtube e Facebook.
ORDEM DO DIA
ITEM 1
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 55/2022, de autoria do Prefeito Municipal
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e obriga a inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial do autismo.
ITEM 2
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 62/2022, de autoria da Vereadora Talita Cadeirante
Proíbe a cobrança de taxa extra ou valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno invasivo do desenvolvimento ou qualquer outra deficiência física ou intelectual para garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino.
ITEM 3
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 32/2022, de autoria do Vereador Douglas Carbonne
Denomina Daniel Pereira da Silva a atual rua Cinco do conjunto habitacional Vale dos Bandeirantes, no bairro São Gonçalo.
ITEM 4
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 174/2022, de autoria do Prefeito Municipal
Revoga a Lei 4.692, de 2012, de autoria do ex-vereador Jeferson Campos, que denomina rua José Vicente Vieira de Araújo, no distrito de Quiririm, com início na rua Granadeiro Guimarães e término na estrada aberta sobre o antigo leito da estrada de ferro. A revogação é necessária, já que uma lei anterior, 4.613, fez a denominação da via como Norma Camargo Valério Gadioli.
ITEM 5
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 37/2021, de autoria do Prefeito Municipal
Revoga a Lei 4.562, de 2011, de autoria do ex-vereador Jeferson Campos, que incluiu 5 de dezembro, aniversário de Taubaté, na lista de feriados municipais.
ITEM 6
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 102/2022, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza o prefeito a contrair empréstimo de até R$86 milhões com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para reforma de prédios públicos e melhoria de infraestrutura urbana. Este valor deverá constar nos orçamentos dos próximos anos.
