A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 2 o projeto de lei 7/2022, de autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL), que cria o programa Desperdício Zero e institui o selo “Estabelecimento contra o desperdício” às empresas que cumprirem os requisitos da lei.

O objetivo é reduzir o desperdício de alimentos por bares, restaurantes, empresas atacadistas, varejistas, indústrias, produtores, feirantes e outros do setor alimentício e, ainda, evitar que toneladas de alimentos sejam destinadas ao aterro, diminuindo, assim, os gases do efeito estufa.

Os alimentos poderão ser doados e encaminhados por meio de celebração de convênios a entidades não governamentais, associações, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos, entre outros, com o objetivo de atender aos programas sociais ou de combate à fome e ao desperdício.

Também poderão ser objeto de celebração de convênio as entidades públicas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pelos programas de assistência social e entidades públicas que prestam atendimento aos animais, como zoológicos e redes de proteção animal.

Os alimentos devem estar em bom estado, dentro das especificações técnicas para consumo e das determinações estipuladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Segundo o vereador, iniciativas como esta já são tomadas nos Estados Unidos e em diversos países da Europa. Em Portugal, por exemplo, há pratos de comida sendo vendidos por cinco euros, reduzindo em 40% o desperdício de comida.

Com o projeto foram aprovadas quatro emendas redacionais da Comissão de Justiça, entre elas, uma que retira do texto menção à responsabilidade civil e criminal do estabelecimento. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.


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