Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 3 o projeto de lei 57/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE-M), com objetivo de fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia das unidades de ensino.
A proposta consiste na transferência de recursos do orçamento municipal para as Associações de Pais e Mestres (APM) das escolas.
Tais valores serão calculados com base nos dados oficiais do Censo Escolar do ano anterior e destinam-se ao custeio da escola, manutenção de equipamentos e conservação das instalações físicas, por exemplo.
É proibido o uso desse recurso com gastos de pessoal, e não poderão ser realizadas obras ou ampliações estruturais que não sejam relacionadas à melhoria da estrutura escolar. A Prefeitura publicará as normas de prestação de contas e os valores disponíveis para o PDDE-M.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito explica que a APM é a via mais “adequada para o recebimento, execução e controle dos repasses de forma a contribuir com uma gestão escolar democrática, considerando a capacidade plena de conhecer os problemas e tornar mais efetivo o emprego de recursos para a realização das ações” previstas na norma.
O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.
