A Câmara de Taubaté realizou audiência no dia 24 para debater o plano de carreira dos servidores municipais, projeto de lei complementar 8/2024. O evento foi solicitado pelos vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB), autores do requerimento 811/2024.
“Este plano de carreira não é meu, nem dos vereadores, e sim dos trabalhadores, a todos que fazem parte da administração, o coletor, o gari, o braçal ou do cargo mais alto. A gente está aqui para representar a todos, não temos desigualdade. Quero dizer aos amigos do trânsito que uma das metas minhas foi entregar ao prefeito o plano de carreira do trânsito, eu entreguei e cobrei bastante para que saísse. Porque os guardas têm um plano, os professores têm um plano, e os nossos servidores têm outro. Hoje, a GCM quer pegar o nosso plano, porque está melhor do que o da GCM, mas não pode, porque o impacto financeiro foi feito para os servidores que não têm plano de carreira”, explicou Tigrão.
“Quero parabenizar o esforço da comissão, em elaborar esse plano de carreira que, ainda com muitas lacunas, foi realizado e teve um prazo muito curto, de 30 dias, para realizar, dentro da comissão de servidores que o criou. A gente sabe que teve vários setores que não tiveram servidores representados nesta comissão, e depois de pronto o plano de carreira, essa minuta não foi disponibilizada aos servidores, então, faltou participação dos servidores, então, que bom que estamos tendo essa audiência”, disse Talita.
O projeto de lei foi apresentado pelo diretor de administração de pessoal e recursos humanos, José Antunes Pereira Neto. Ele explicou os conceitos de progressão e promoção e as condições para atingi-los. Ele deu exemplos de como ficariam os salários de braçal e escriturário, para ilustrar em valores, disse que o projeto de lei não afeta outros direitos, tais como abonadas, anuênio e licença-prêmio, e acrescentou que haverá uma comissão permanente de avaliação e atualização do plano de carreira.
De acordo com a proposta, a progressão considera o requisito “disciplina” e utiliza os registros da ficha funcional do servidor. Terá avaliação “negativa” aquele que apresentar, dentro do período aquisitivo de quatro anos um ou mais registros de suspensão ou dois ou mais registros de advertência escrita. A progressão acontece de forma horizontal na tabela de vencimentos e é identificada por números romanos, em classes que variam de “I” a “VIII”.
Já a promoção é baseada no aprimoramento técnico ou titulação acadêmica, como pós-graduação, mestrado ou doutorado, por exemplo. Neste caso, a comprovação de cursos dispensa a avaliação de desempenho. A promoção é representada de forma vertical na tabela de vencimentos e é identificada por letras do alfabeto, que correspondem aos níveis de “A” a “E”.
No caso de não haver disponibilidade financeira para a promoção, serão promovidos, obrigatoriamente, no mínimo 25% dos servidores aptos. Serão usados como critérios sucessivos de maior conceito global, antiguidade no exercício do cargo, antiguidade de serviço público municipal, o mais idoso e o menor número de afastamentos ligados ao desempenho de função legislativa, atividade política, estudo, competições esportivas e faltas abonadas.
O plano de carreira prevê vale-transporte aos servidores ativos que recebam remuneração de até R$ R$2.784,18; altera de maio para março o mês de revisão salarial do funcionalismo; e estipula prazo de 12 meses para pagamento da licença-prêmio, assim que o servidor apresentar o pedido.
A proposta deverá ser implantada a partir de janeiro de 2025.
Participaram da audiência os vereadores Diego Fonseca (PL), Elisa Representa Taubaté (Novo), Marcelo Macedo (MDB), Serginho (PDT) e Vivi da Rádio (Republicanos), além da secretária de educação, Suellen Miragaia.
Você pode rever a audiência na TV Câmara Taubaté pelo canal 4.2, Claro TV canal 4, site, Youtube e Facebook @tvctaubate.
