A Câmara de Taubaté realizou audiência pública no dia 11 para debater a revisão do Código de Obras. A iniciativa foi do vereador Jessé Silva (PL), autor do requerimento de convocação 443/2024.
Na condução dos trabalhos, Jessé afirmou que é procurado com frequência por profissionais e moradores que têm dificuldade para regularizar construções, especialmente as menores.
“É o momento propício para esclarecer, tenho emendas [ao projeto de lei] sendo trabalhadas, apresentadas, preocupado muito mais com aquela residência que hoje, em Taubaté, a porcentagem que tem de casa conhecida como casa geminada, que taubateano fala que é meio lote, acho que são 70% das novas construções na cidade. Estou focado neste grupo, por algumas dificuldades que a gente enfrenta”, disse.
A mudança do Código de Obras e Edificações (COE) está em tramitação na Câmara por meio do projeto de lei complementar 29/2023, apresentado em outubro pelo prefeito José Saud (Progressistas). A proposta foi analisada pela Procuradoria Legislativa e segue para quatro comissões - Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e Direitos Humanos. As fases de elaboração da proposta, feitas com apoio da consultoria Ibam, estão disponíveis em https://taubate.ibam.org.br/.
Segundo o secretário de planejamento, Lúcio Fábio Araújo, o COE é um instrumento de fundamental importância para determinar como urbanizar a cidade e precisa ser atualizado, uma vez que o texto atual, a Lei Complementar 54, data de 1994.
“Ou seja, tem 30 anos de vigência, e nós precisamos fazer a revisão desse instrumento para acompanhar toda a atualização que teve no modo de construir, cuidar e preservar a cidade, para que a gente forneça também mais qualidade de vida, mais oportunidade para os empreendedores que vêm para Taubaté e pretendem utilizar esse espaço territorial que está aqui”, disse.
O diretor de licenciamento, Gabriel Silveira Simões, expôs algumas das alterações do projeto, como a possibilidade de dispensa de licenciamento para determinados tipos de reforma, regras para consertos em calçadas, embelezamento de jardim, assentamento de piso, revestimento, dispensa de projetos para piscina pré-fabricada, a criação de um processo autodeclaratório e a permissão de uma margem de erro para pequenas diferenças de medição, num processo chamado “as built” (como construído). Uma das novidades é a criação da comissão técnica permanente, encarregada da avaliação constante do COE.
Participaram da audiência os vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PRD), Elisa Representa Taubaté (Novo), Marcelo Macedo (MDB) e Serginho (PDT).
Você pode rever o evento pela TV Câmara Taubaté no site, Facebook e Youtube @tvctaubate.
