A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação, no dia 26, o projeto de lei 122/2023, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que obriga bares, restaurantes, supermercados, clubes noturnos e casas de espetáculos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
O auxílio a que se refere o projeto pode ser a oferta de acompanhamento até o carro ou comunicação à polícia, quando solicitada pela vítima. Os estabelecimentos deverão fixar cartazes nos banheiros ou qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade da ajuda. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento podem ser utilizados. A proposta dá prazo de 30 dias para os comércios se adequarem à regra.
“O fato do estabelecimento acompanhar a mulher até o veículo ou transporte a ser utilizado poderá, na prática, evitar uma possível ação de covardia contra a vítima. A comunicação pelo estabelecimento à polícia também será de fundamental importância para a segurança da mulher. Num momento de uma grande onda de agressões às mulheres, necessitamos de medidas preventivas para amenizar esse triste cenário”, justificou o autor.
O documento deverá passar por segunda discussão e votação para ser encaminhado para análise do prefeito.
