Foram sancionadas, no dia 30, as Leis 5.674 e 5.675, que alteram os orçamentos da Fundação de Arte, Cultura, Turismo e Comunicação da Universidade de Taubaté (Funac) e Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes), respectivamente. O prefeito José Saud (MDB) é o autor dos dois projetos.

Em relação ao orçamento da Funac, a alteração inclui o programa “Desenvolvimento de ações na educação infantil integral”, com recursos de R$ 18,7 milhões, provenientes do convênio de cooperação entre a Fundação e a Prefeitura de Taubaté, com objetivo de oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.

Sobre a Funcabes, inclui dois programas: “Desenvolvimento de ações na educação infantil integral” e “Cumprimento de sentenças judiciais”, com recursos de R$ 21 milhões para o primeiro e R$ 347 mil para o segundo.

Para custear o ensino integral, a Fundação conta com recursos do convênio celebrado com a Prefeitura para oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.

Com relação às sentenças judiciais, o valor se refere ao ressarcimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) à Caixa Econômica Federal e será pago com a anulação do programa de auxílio à saúde: de acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a Funcabes explica que haveria reajuste de 15% no plano de saúde, e após negociações com os fornecedores o índice ficou em 7,8%.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.


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