A Câmara de Taubaté aprovou em votação única no dia 30 o projeto de decreto legislativo 29/2021, da Comissão de Finanças, que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, com início em janeiro de 2025.
Congelado desde 2017, o subsídio (como é chamado o salário recebido por agentes políticos) é R$ 8.363,90 para os vereadores e R$ 9.490,36 para o presidente. Com a mudança, os valores passam para R$ 12 mil e R$ 13,8 mil, respectivamente. O reajuste equivale a 43% para os vereadores e 45% para o presidente.
Após os descontos de INSS e de imposto de renda (tributo que o Governo Federal reverte para o município, na forma de receita), o valor líquido será R$ 9.024,19 para os vereadores e R$ 10.329,19 para o presidente.
Em 2020, com a pandemia causada pela covid, os vereadores mantiveram os valores para a atual legislatura (2021-2024), conforme o Decreto Legislativo 615, de 16 de setembro do ano passado.
Pelo disposto na Constituição Federal, o teto do subsídio dos vereadores é de 60% daquele pago aos deputados estaduais, que atualmente é R$ 25.322,25. Caso esse teto fosse observado, o subsídio em Taubaté poderia chegar a R$ 15.193,35, mas a Comissão de Finanças optou por fixar um valor abaixo desse limite.
O projeto de decreto legislativo, que depende de promulgação pela Presidência da Câmara para que entre em vigência, recebeu um voto contrário, do Professor Edson (PSD). A vereadora Talita Cadeirante (PSB) estava de licença, e o presidente Paulo Miranda (MDB) não vota, neste caso.
