Foi aprovado em duas votações no dia 30, pelos vereadores de Taubaté, o projeto de lei 181/2021, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que cria a gratificação por desempenho da atividade integrada a ser paga aos policiais civis do estado por meio de convênio da Prefeitura de Taubaté com o Governo de São Paulo.
Os policiais poderão exercer ações conjuntas com a Guarda Municipal através de cooperação técnica, material e operacional, além da cessão de servidores públicos municipais.
O valor mensal da gratificação corresponderá à quantidade de horas despendidas pelo servidor no exercício exclusivo na atividade integrada, observados os seguintes limites: para agentes policiais, carcereiros e demais carreiras de nível médio, o valor da hora é de 0,146242 Unidade Fiscal do Município (UFMT), o que corresponde a R$ 30,58. Para escrivães e investigadores, 0,187042 UFMT a hora, ou seja, R$ 39,12, e para delegados, o valor de cada hora é de 0,254842 UFMT, o que representa R$ 53,30.
Duas emendas da Comissão de Justiça fazem adequação textual, e uma emenda da Comissão define que os efeitos da lei serão produzidos a partir de 2022. A proposta segue para sanção do prefeito.
