Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações, no dia 30, o projeto de lei 119/2021, de autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL), que obriga a inserção de código de barras bidimensional, o QR code, nas placas de obras públicas municipais em andamento.
Por meio de smartphone e outros tipos de dispositivos móveis será possível a leitura desse código e acesso à página oficial da Prefeitura na internet, com informações atualizadas sobre a obra.
Foi aprovado um substitutivo apresentado pelo próprio autor, após apontamento da Consultoria Legislativa. Assim, a redação final do projeto insere a exigência do QR code na Lei nº 4.202, de 19 de novembro de 2008, dos então vereadores Angelo Filippini e Orestes Vanone, que trata da colocação de placa informativa em obras públicas municipais.
Na página da internet deverão constar informações, tais como o projeto de engenharia com seus memoriais e plantas, contrato administrativo e aditamentos, cronograma físico-financeiro e relatório periódico do avanço da obra. As despesas com a inserção do QR Code serão custeadas pela empresa responsável pela execução da obra pública.
O objetivo da proposta é facilitar o controle social sobre os atos da administração e a gestão dos recursos públicos, com a efetiva participação do cidadão na avaliação das políticas públicas. É necessária a sanção do prefeito, para que a proposta se torne lei.
