Imagine a seguinte situação: você tem um imóvel pequeno, de cinco metros de frente, e quer cobrir a garagem para proteger o carro ou a moto, ou até mesmo evitar que a chuva e o sol danifiquem uma porta ou janela. Atualmente, isso não é possível para casas de até 125 metros quadrados, mas há uma mudança em vista.
Os vereadores aprovaram em segunda votação no dia 10 o projeto de lei complementar 19/2024, de autoria do vereador Jessé Silva (Podemos), que permite a construção de abrigos abertos nas garagens de imóveis com área frontal de cinco metros.
Na justificativa do projeto, o vereador explicou que houve uma mudança de padrão de moradias, com a redução de lotes que passaram de 300 metros quadrados para 125 metros quadrados, e área frontal de cinco metros.
Essa mudança será aplicada ao Código de Obras, lei municipal que estabelece as regras para construções e moradias na cidade. Mas, para que entre em vigência, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito, o que precisa ser feito em até 15 dias úteis.
