Em junho deste ano, a Câmara de Taubaté aprovou o projeto de lei 149/2023, do prefeito José Saud (PP), que busca soluções para as dívidas que a Prefeitura tem com o Instituto de Previdência do Município (IPMT).
Além de autorizar o parcelamento dos débitos em até 60 prestações, a proposta inclui contribuições patronais e aportes para cobertura do déficit atuarial, contribuições não repassadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, e outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias vencidas e a vencer até a formalização do termo de parcelamento.
Os vereadores deram aval ao projeto, mas com duas emendas. Uma delas, apresentada pela Comissão de Justiça, estabelece que os pagamentos das prestações vencidas e não pagas serão descontados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cabendo ao município a complementação até atingir o valor integral de cada parcela e de cada competência, inclusive com os acréscimos legais previstos.
Outra, apresentada pela Comissão de Finanças, retira do projeto a hipótese de reparcelamento, com objetivo de “afastar qualquer dúvida quanto aos limites de aplicação do futuro texto normativo”.
O prefeito sancionou a lei, mas vetou as duas emendas. Em mensagem enviada à Câmara, ele afirmou que essas mudanças “comprometeriam a gestão fiscal responsável e poderiam ter impactos adversos nas finanças municipais. Portanto, é essencial evitar tais medidas que poderiam prejudicar a estabilidade financeira do município”.
De volta à pauta da sessão do dia 10, os vereadores analisaram os argumentos de Saud e decidiram manter o veto parcial do Executivo. Assim, as emendas serão arquivadas.
