Dois projetos de lei aprovados em segunda votação pelos vereadores de Taubaté no dia 27 seguem para análise do prefeito, que deve sancionar as normas para que entrem em vigência.
Está na lista o projeto de lei 38/2023, de autoria do prefeito José Saud (PP), que estabelece procedimentos para a fiscalização ambiental e as condutas lesivas ao meio ambiente.
De acordo com o documento, cabe aos fiscais ambientais a fiscalização e aplicação das sanções e multas ambientais. De acordo com a gravidade, os infratores podem ser punidos com advertência, multa, embargo ou demolição de obra e até mesmo a suspensão da atividade.
Além disso, o projeto lista as possíveis infrações cometidas contra o meio ambiente, a sanção para cada caso e a possibilidade da assinatura de um termo de ajustamento de conduta ambiental, de forma que a infração ambiental seja corrigida pelo autor.
O segundo item que segue para sanção do prefeito tem autoria do vereador Douglas Carbonne (SD). O projeto de lei 30/2024 obriga a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais que utilizem aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás.
O monóxido de carbono é um gás levemente inflamável, de alta toxicidade e de difícil detecção, já que ele não tem cheiro, cor e nem gosto. O projeto de lei obriga a instalação de detectores desse tipo de gás antes da emissão de habite-se, pela Prefeitura.
O prefeito tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos.
