Alterações propostas pelo prefeito José Saud (MDB) ao Programa Solo Batido foram discutidas em audiência pública na Câmara de Taubaté na sexta-feira, 17. As mudanças nas regras sobre manutenção de estradas rurais estão previstas no projeto de lei ordinária 12/2022, em tramitação na Casa.
O debate foi conduzido pela vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), autora do requerimento de convocação. Ela defendeu o direito de os moradores da área rural contarem com infraestrutura.
“A área rural está precária. Não é falta de trabalho, é falta de dinheiro. Cadê o dinheiro da Prefeitura? Como a gente vai buscar recursos? O que a gente não pode é abandonar esse povo rural, porque não é todo produtor rural que tem dinheiro. E como é que esse coitado vai conseguir cuidar de uma estrada na rua dele?”, defendeu Vivi.
O Programa Solo Batido compreende ações como: tapamento de buracos, limpeza e capina às margens das estradas, abertura de sangras, camaleão (desvio), cascalhamento do leito carroçável, construção de galerias, limpeza de valas, reforma de pontes e mata-burros. Foi instituído em 2009 em Taubaté por lei de autoria do então vereador Bilili de Angelis. Em 2018, sob argumento de que a proposta deveria ser do Executivo, foi tema de novo projeto, apresentado pelo ex-prefeito Ortiz Junior.
O diretor de Desenvolvimento Agropecuário, Armando Adurens, explicou que as alterações visam garantir o atendimento aos munícipes, dar a garantia também que as estradas ou servidões, oficializadas ou não, sejam contempladas, promover segurança na relação de serviços. Outras garantias são: escoamento da produção rural, turismo rural e transporte escolar e de pacientes.
Adurens pontuou que o projeto define que a manutenção das estradas será realizada até o limite da propriedade, que fica na porteira ou portão de entrada.
O procurador-geral do município, Jayme Rodrigues, detalhou que o projeto define regras de caráter geral e a regulamentação será definida por decreto, para que as determinações não fiquem engessadas e, no caso de sazonalidade ou mudança, não seja necessário enviar novo projeto de lei para tramitação e aprovação da Câmara.
O secretário de Obras, Rodrigo Rodrigues, falou das limitações de recursos da Prefeitura para realizar obras e manutenções em estradas rurais. Sugeriu a criação de um fundo municipal e explicou que a Secretaria atende às demandas por ordem de prioridade. Chamou atenção para a necessidade de se fazer um cadastro das estradas, que defina começo, meio e fim delas, para viabilizar um planejamento de ações.
O presidente do Sindicato Rural, Sebastião Mauro Medeiros, lembrou que são os produtores rurais, por meio das estradas rurais, que abastecem as prateleiras de mercados e supermercados com o alimento. Sugeriu que os vereadores discutam a proposta pensando no que é melhor para o produtor rural.
Conselheiro da Comevap, José Ricardo Reis destacou a importância das estradas para as pessoas que vivem e trabalham na roça. Pediu que, além da aprovação da proposta, se efetivem o cumprimento e a fiscalização.
Participaram da audiência os vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania; Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PTB), Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB; Jessé Silva e Moises Luciano Pirulito, do PL; João Henrique Dentinho e Richardson da Padaria, do União; Marcelo Macedo (MDB), Neneca Luiz Henrique (PDT), Professor Edson (PSD), Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB).
O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.
