A Câmara de Taubaté aprovou o projeto de lei ordinária 143/2021, que cria o programa “Empresa Amiga dos Animais”, com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade de vida dos animais tutelados pelo município.
A proposta, de autoria dos vereadores Douglas Carbonne (Republicanos) e Jessé Silva (PL), teve aval do Plenário em primeira votação na sessão do dia 14 e deverá passar por segunda discussão antes de ser encaminhada à sanção do Executivo.
A participação das empresas será feita por meio de doações de materiais, medicamentos e alimentos para animais, além da realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses, dos “Parcães” ou locais que poderão ser utilizados para a realização de feiras de adoção e eventos similares.
Essas empresas poderão divulgar as ações praticadas em benefício da causa animal adotada, com fins promocionais e publicitários, inclusive com a colocação de placas ou outdoors. O poder público não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá quaisquer prerrogativas aos cooperados.
De acordo com os autores do projeto, o objetivo é promover a proteção e o bem-estar animal e, desta forma, atrair outros colaboradores para a causa.
Emenda da Comissão de Justiça, aprovada com o projeto, retira do texto original a “obrigatoriedade" de “colocação de placas ou outdoors nas escolas”, trecho que poderia ser considerado inconstitucional, por criar obrigação para o poder público.
