A apresentação de uma emenda adiou a votação do projeto de lei 2/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Taubaté. A proposta constava na pauta da sessão do dia 7.
A emenda foi apresentada pelo vereador Moises Luciano Pirulito (PL) no dia da sessão e prevê que a substituição da versão impressa poderá ocorrer somente após 12 meses da vigência da lei. O texto depende de análise da Comissão de Justiça e Redação, com relação à legalidade.
O prefeito tenta criar o Diário Oficial Eletrônico do Município por lei, embora desde dezembro de 2022 a publicação já tenha migrado para o formato digital por força de um decreto executivo.
O projeto de lei, que recebeu outras quatro emendas da Comissão de Justiça, deverá retornar à pauta assim que a emenda for analisada.
Texto atualizado em 8.3.2023. Foi corrigida a autoria do projeto de lei, que é do ex-prefeito.
