Por 13 votos a quatro, a Câmara de Taubaté aprovou em sessão extraordinária no dia 16 o projeto de lei complementar 24/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que adia para 2023 a regra da terça parte da jornada de trabalho dos professores.
A regra havia entrado em vigência no dia 13, porém, a Prefeitura considerou necessário adiá-la devido à contratação dos professores, ainda em andamento, e o possível prejuízo que poderia ser causado aos alunos.
“O quadro de servidores do magistério ainda está em curso de convocações, o que demanda respeito às normativas administrativas previstas em lei para nomeação e posse, que podem chegar a 60 dias para início do efetivo exercício de cada docente ingressante”, diz o prefeito, na mensagem enviada à Câmara.
A regra do 1/3 está prevista na Lei Complementar 481, que adéqua a lei municipal à legislação federal. A carga horária do docente deverá ser preenchida semanalmente até o limite de oito horas-aula diárias com alunos, podendo estender-se até dez horas diárias, quando estiver dedicada ao trabalho pedagógico na unidade. A jornada semanal de trabalho do docente é de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos.
Antes da votação do projeto, os vereadores analisaram o parecer contrário da Comissão de Educação, que foi rejeitado. No documento, a Comissão havia questionado o motivo pelo qual esta situação não havia sido prevista quando da aprovação da lei, em junho de 2022.
Foram contrários ao projeto os vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania; Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB). Os votos favoráveis foram de Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PTB), Cesinha da Academia, João Henrique Dentinho e Richardson da Padaria, do União; Jessé Silva e Moises Luciano Pirulito, do PL; Marcelo Macedo (MDB), Neneca Luiz Henrique (PDT), Professor Edson (PSD), Rodson Lima Bobi (PSDB), Ronaldo Homem Montanha e William Dell Net, do Republicanos.
O projeto foi analisado em duas votações e segue para sanção do prefeito, para que entre em vigência como lei.
