• Pessoa com deficência usando o carrinho adaptado - Fonte: João Victor Mercê

Entrou em vigência no dia 16 a Lei 5.757, de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), que obriga supermercados e hipermercados a disponibilizarem no mínimo um carrinho de compras adaptado para atender às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que se locomovem com cadeira de rodas.

Os estabelecimentos terão oito meses para se adaptarem à regra. Aqueles que não se adequarem poderão sofrer sanções que vão de advertência por escrito, quando da primeira infração; multa de R$2.323 na reincidência; e o dobro da multa, a partir da terceira infração.

Os estabelecimentos com área mínima de 2.000 metros quadrados estão obrigados a cumprir a norma e deverão ofertar no mínimo 2% do total de carrinhos disponíveis para as pessoas com deficiência. Será preciso ofertar no mínimo 2% do total de carrinhos disponíveis, para as pessoas com deficiência.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, opção Legislação.


Compartilhar


Mais Notícias

Carregando... Por Favor, aguarde...
ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [ de atalho]

Atalhos de navegação:

Tamanho da Fonte/Contraste
fechar
ACESSIBILIDADE