A Câmara Municipal de Taubaté realiza sessão extraordinária na sexta-feira, a partir das 9 h, para discussão e votação de dois projetos, detalhados nesta pauta explicada.
ITEM 1
1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 24/2022, de autoria do Prefeito
Altera a Lei Complementar 481, de 16 de junho, que institui um terço da jornada de trabalho dos professores para hora-atividade, para que passe a ter vigência a partir de 2023. O prazo para vigência instituído na lei é de 90 dias após a publicação, ou seja, passa a vigorar a partir de 13 de setembro.
ITEM 2
1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária 154/2022, de autoria do Prefeito
Autoriza abertura de crédito de R$ 130 mil em favor do Fundo de Assistência Social, para atender a emenda parlamentar estadual do Deputado Sergio Victor, destinada à Organização da Sociedade Civil Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria. A verba será utilizada na aquisição de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica.
