A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação no dia 2 a proposta de emenda à Lei Orgânica 2/2022, de autoria da vereadora Talita Cadeirante (PSB) e subscrito por sete parlamentares, que altera a Lei Orgânica de Taubaté para adequar as nomenclaturas que referenciam as pessoas com deficiência.

A intenção é trazer para a lei máxima do município as modernizações propostas pela Convenção das Nações Unidas, valorizar o segmento das pessoas com deficiência e reconhecer o direito à cidadania deste grupo para além de sua vulnerabilidade social.

A emenda à Lei Orgânica depende de promulgação, pelo presidente da Câmara, para que entre em vigência.


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