A Câmara de Taubaté aprovou no dia 21, em primeira votação, o projeto de lei 80/2022, de autoria dos vereadores Richardson da Padaria (União) e Vivi da Rádio (Republicanos), que permite a livre denominação, com substantivos comuns, de ruas, avenidas e praças situadas em loteamentos.
Segundo os vereadores, uma lei de 2017 reservou cota mínima de 70% dos nomes das ruas dos novos loteamentos para homenagear pessoas. A ideia, que parecia boa, na prática demonstrou o contrário.
“Já se vão cinco anos que os integrantes das associações de moradores de bairro e os moradores dos condomínios se vêm tolhidos do direito de solicitar ao prefeito ou aos vereadores que os espaços do território do município que escolheram para habitar levassem títulos mais relacionados ao tema do empreendimento imobiliário. Assim, temos que o Vale dos Cristais não pôde ter suas vias ostentando placas como rua Ágata, rua Ametista ou rua Turmalina, tampouco os moradores da Quinta das Palmeiras poderiam dizer que vivem na rua Carnaúba ou na rua Ráfia. Se essa lei vigorasse há mais tempo, ocorreria que a avenida Itália não teria esse nome, e o Jardim das Nações teria vias com nomes distantes de Estados Unidos, França e Japão. Talvez a Gurilândia nem fosse chamada de Gurilândia, porque não haveria ruas, praças e avenidas com os nomes de Narizinho, Zé Macaco, Cinderela e Super-Homem”, dizem os autores.
O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
