A sessão começa às 16h com leitura de ata e documentos e votação de requerimentos. Na sequência vem a análise dos projetos da Ordem do Dia, detalhados nesta pauta explicada. A última parte da sessão é a Palavra dos Vereadores.

A TV Câmara Taubaté transmite a sessão ao vivo pelo canal aberto 4.2 digital, Claro TV canal 4, site, Youtube e Facebook.

 

ORDEM DO DIA

 

ITEM 1

Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 165/2021, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio

O projeto de lei, que acrescenta à denominação da rua Dona Chiquinha de Mattos as expressões “cidadã benemérita” e “Ruas dos móveis”, foi vetado pelo prefeito com base na Lei Orgânica do Município, que proíbe a alteração de denominação de via pública.

 

ITEM 2

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal

Concede à empresa Pro-Ecologic Reciclagem e Logística permissão de uso de uma área de 9.999,54 m² no Distrito Industrial do Piracangaguá, no Quiririm, por 30 anos.

 

ITEM 3

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2021, de autoria dos Vereadores Adriano Coletor Tigrão, Paulo Miranda e Richardson da Padaria

Obriga a Prefeitura a divulgar na internet informações sobre como devem proceder as famílias de baixa renda para solicitar assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos de construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social, conforme previsto no Código de Obras do Município.

 

ITEM 4

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2021, de autoria da Vereadora Elisa Representa Taubaté

Muda a redação da lei municipal relativa ao calendário de eventos, de forma a tornar mais claro que as consultas e audiências públicas que avaliam a “alta significação” das datas sejam documentadas e instruam o projeto de lei.

 

ITEM 5

Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022, de autoria do Vereador Douglas Carbonne

Concede título de cidadania ao deputado federal Milton Vieira Pinto. Exerceu quatro mandatos de deputado estadual entre 1998 e 2014 e, em 2009, assumiu o primeiro mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados. Ajudou a aprovar os projetos da Ficha Limpa e do Minha Casa, Minha Vida. Em fevereiro de 2019 tomou posse no segundo mandato como deputado federal. Durante seu mandato destinou emendas para a saúde de Taubaté.


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