• Pronto-Socorro Municipal - Fonte: Giovana Vasconcelos

A destinação de R$59 milhões do orçamento municipal para a educação e saúde teve aprovação confirmada pela Câmara de Taubaté em segunda votação na sessão do dia 10.

O projeto de lei ordinária 24/2022 transfere R$46,5 milhões para a contratação de organização social que gerencie serviços nas escolas de ensino integral. A proposta tem autoria do prefeito José Saud (MDB) e distribui a verba em R$21,7 milhões para as unidades de educação infantil e R$24,8 milhões para a Secretaria de Educação. 

Saud ressalta o impacto positivo do ensino integral na formação das crianças e no desempenho escolar. Além disso, ele destaca a “limitação do município em sua capacidade de ofertar todos os serviços complementares aos alunos” e acrescenta que a “promoção de um chamamento público para firmar contratos de gestão configura-se como a ferramenta mais eficaz” para atingir os princípios da administração pública.

Já para a saúde, o projeto de lei ordinária 53/2022 reforça o valor destinado ao serviço de gestão das unidades de urgência e emergência em R$12,7 milhões.

Autor do documento, o prefeito considera “a necessidade de assegurar a qualidade dos serviços ofertados aos usuários e garantir quantidades suficientes de atendimento” e também o “compromisso de elevar os índices de desempenho no atendimento qualitativo e quantitativo”.

As duas propostas referentes aos recursos seguem para sanção do Executivo.


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