A sessão começa às 16h com leitura de ata e documentos e votação de requerimentos. Na sequência vem a análise dos projetos da Ordem do Dia, detalhados nesta pauta explicada. A última parte da sessão é a Palavra dos Vereadores.

A TV Câmara Taubaté transmite a sessão ao vivo pelo canal aberto 4.2 digital, Claro TV canal 4, site, Youtube e Facebook.

 

ORDEM DO DIA

 

ITEM 1

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022, de autoria do Prefeito Municipal

Autoriza a transferência de recursos do orçamento municipal para viabilizar a contratação de organização social que gerencie serviços nas escolas de ensino integral.

 

ITEM 2

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022, de autoria do Prefeito Municipal

Modifica o orçamento da Secretaria de Saúde, para reforçar o valor destinado ao serviço de gestão das unidades de urgência e emergência em R$12,7 milhões.

 

ITEM  3

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, de autoria do Prefeito Municipal

Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE-M), com objetivo de fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia das unidades de ensino. Esse objetivo consiste na transferência de recursos do orçamento municipal para as Associações de Pais e Mestres (APM) das escolas.

 

ITEM 4

Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022, de autoria do Vereador Paulo Miranda

O projeto original, convertido em lei no dia 6 de abril, prevê o encerramento das atividades das adegas às 23h. A proposta recebeu emenda da vereadora Talita Cadeirante (PSB), que permite a entrega na modalidade delivery após esse horário.  Esta emenda foi vetada pelo prefeito José Saud; ele afirmou que não havia justificativa para permitir esta exceção.

 

ITEM 5

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal

Concede à empresa Pró-Lógic Reciclagem e Logística permissão de uso de uma área de 9.999,54 m² no Distrito Industrial do Piracangaguá, no Quiririm, por 30 anos.


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