Quatro projetos de lei que vão mudar regras da previdência municipal foram debatidos em audiência realizada pela Câmara de Taubaté na quarta-feira, 4. As propostas têm autoria do prefeito, a quem cabe legislar sobre o tema.
O vereador João Henrique Dentinho (União), autor do requerimento de convocação 304/2022, conduziu a audiência, que teve a participação dos vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Alberto Barreto (PRTB), Jessé Silva (PL), Marcelo Macedo (MDB), Rodson Lima Bobi (PSDB), Serginho (Progressistas), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
A diretora do Instituto de Previdência do Município (IPMT), Natallyne Colósimo, explicou os documentos que tramitam na Casa para a reforma previdenciária. Esclareceu que a proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2022, que trata da alteração da idade de aposentadoria de servidores, atende a uma emenda federal, que determina adequação da Lei Orgânica do Município com relação às idades.
Quanto ao projeto de lei complementar 3/2022, sobre a alteração da taxa de administração do IPMT, Natallyne esclareceu que se trata de alinhamento à portaria de 2020 da Secretaria de Previdência, para ajustar o valor do orçamento municipal destinado ao custeio do Instituto. A portaria retira da base de cálculo a remuneração de aposentados e pensionistas, o que consequentemente diminui o repasse. Portanto, é necessário aumentar o percentual sobre a remuneração dos ativos. Segundo ela, há prazo até 30 de junho para aprovar o documento.
O terceiro, projeto de lei complementar 9/2022, para implementação do Regime de Previdência Complementar, iguala o limite da aposentadoria ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Natallyne chamou atenção para o prazo de 30 de junho para que o Poder Executivo firme convênio com a empresa que vai gerir esse regime.
Já o projeto de lei complementar 2/2022 atualiza a lei municipal de acordo com a emenda constitucional de 2019, que promoveu a reforma nacional. Institui medidas que trarão impacto imediato aos cofres do IPMT, como o aumento da alíquota patronal, dos atuais 22% para 28%, com projeção de gerar acréscimo de receita anual de R$22,5 milhões.
Outra medida que vai gerar impacto imediato é a incidência da contribuição dos inativos e pensionistas sobre o valor dos proventos que exceder o salário-mínimo - atualmente o valor incide sobre o que excede o teto do INSS. A medida pretende gerar receita anual de R$52 milhões.
A folha de pagamento de aposentados e pensionistas é de R$15,7 milhões, com déficit financeiro mensal de R$5 milhões. O IPMT tem R$215 milhões aplicados em fundos de investimentos, valor que vem caindo para cobrir esse déficit. Além disso, há o déficit atuarial de R$2,6 bilhões, que precisa ser coberto ao longo dos anos por meio de aportes, para garantir o pagamento das gerações futuras. Uma lei de 2019, que institui aporte, amortiza R$1,8 bilhão, mas faltam R$810 milhões.
Presidente do IPMT, Anderson Carlos Barbosa afirmou que a reforma da previdência não será suficiente, e haverá necessidade de discutir assuntos como a responsabilização de cada instituição pelo déficit que seus servidores representam na folha do IPMT e a revisão de aportes para amortização do déficit atuarial.
O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.
