• Eltalane Sampaio de Oliveira, André Luiz Araújo, Vera Hilst, João Henrique Dentinho, Vivi da Rádio e Elisa Representa - Fonte: Vitor Reis

A Câmara de Taubaté realizou audiência pública no dia 28 para debater quatro projetos de lei que estão na Casa com objetivo de mudar algumas regras do magistério. As alterações foram apresentadas pela Secretaria de Educação.

A reunião ocorreu a pedido dos vereadores João Henrique Dentinho (União), Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Vivi da Rádio (Republicanos), autores do requerimento 1117/2022.

Supervisora de demandas processuais, Eltalane Sampaio de Oliveira explicou três propostas. O projeto de lei complementar 9/2022 adéqua a legislação municipal à federal, instituindo que 1/3 da jornada de trabalho será de hora-atividade para ser cumprida na escola ou em local de livre escolha.

O projeto de lei complementar 10/2022 inclui as funções de professor da equipe de práticas pedagógicas e professor assistente técnico, com gratificação de 5,5% do valor do vencimento correspondente ao padrão inicial da classe.

O projeto de lei complementar 11/2022 altera o número de profissionais: de três para cinco coordenadores de área; de 25 para 28 supervisores de ensino; de 80 para 122 diretores de escola; de 91 para 66 vice-diretores; de 80 para 170 professores coordenadores. “O objetivo é garantir que todas as unidades tenham diretores”, explicou Eltalane, justificando que algumas unidades dispõem apenas de vice-diretor.

Além desses projetos, foi inserido na audiência o debate do projeto de lei 57/2022, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal às Associações de Pais e Mestres (APMs).

Secretária de Educação, Vera Hilst acrescentou que ainda está em finalização a parte técnica do plano de carreira. O documento será enviado aos conselhos municipais correspondentes e, em seguida, à Câmara Municipal, para votação.

Integrante do Conselho de Educação, Kelly Marcon sugeriu que os postos de supervisor e diretor tenham a natureza de cargo público, preenchido mediante concurso. Além deste assunto, ela anunciou que o Conselho irá submeter à Secretaria outras sugestões levantadas durante suas reuniões.

Participaram do evento os vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Marcelo Macedo e Paulo Miranda, do MDB, Moises Luciano Pirulito (PL), Richardson da Padaria (União) e Serginho (Progressistas).

O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http://youtube.com/tvctaubate.


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