A Lei Complementar 472, de 20 de dezembro, altera o Plano Diretor Físico de Taubaté quanto à classificação do uso do solo, uso não residencial (destinado ao exercício de atividades institucionais, industriais, comerciais e de prestação de serviço) e uso especial. O projeto tem autoria do prefeito José Saud (MDB).

A proposta define que o uso especial é caracterizado por atividades relacionadas à infraestrutura urbana e rural, de equipamentos destinados ao saneamento, como coleta e distribuição de água e esgoto; equipamentos de telecomunicação, telefonia celular e repetidoras de televisão; equipamentos de transmissão, geração e distribuição de energia elétrica, como estações de energia elétrica e energia alternativa, linhas de transmissão e usinas termelétricas; equipamentos para atividades de gestão de resíduos não-perigosos; e equipamentos de uso institucional destinado a fins militares e ao uso social, como unidades prisionais, cemitérios e atividades de assistência social e de saúde, inclusive residências coletivas (casa de repouso, casas de recuperação, orfanatos e similares).

As atividades classificadas como uso especial, de utilidade pública, serão permitidas em todas as macrozonas. No entanto, fica resguardada a análise especial nas áreas de interesse histórico, cultural e ambiental. Além das licenças obrigatórias, deverá ser apresentado o estudo de impacto de vizinhança e, caso necessário, a anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Ficam retiradas do quadro de incomodidade as seguintes atividades: do nível 1, assistência social e de saúde, inclusive residências coletivas, estação de radiodifusão, estação de radiobase, prédios e instalações vinculados às polícias civil e militar; do nível 2, prédios e instalações vinculados ao Corpo de Bombeiros, antenas, estações de radiobase e equipamentos de telecomunicações; nível 3, energia elétrica (geração, transmissão e distribuição); e do nível de incomodidade 4, unidade prisional e energia elétrica (geração, termelétrica).


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